A Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN, instituída nos termos da escritura pública de 26 de fevereiro de 2014, no 5º Serviço Notarial e Registral, Comarca de Mossoró/RN, Livro nº 045, fls. 209 a 216, é regida por seu Estatuto e pela legislação atinente à espécie.

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