Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte

Aviso de Dispensa de Licitação n° 062/2024

A FUNCITERN torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para realização dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Ordem de Serviço de Segurança do funcionário, para atualização de novos riscos referentes as atividades e funções do Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) – 3R PETROLEUM, conforme especificações constantes no Termo de Referência, a disposição dos interessados no site: www.funcitern.org”, as propostas deverão ser enviadas para o e-mail: comprasfuncitern@gmail.com. Dúvidas e esclarecimentos através do e-mail: comprasfuncitern@gmail.com.

Mossoró/RN, 12 de março de 2024
Rafael Ramon Fonseca Rodrigues
Diretor Presidente